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Legislação - Projeto de Lei do Executivo

Câmara Municipal de Pesqueira

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  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 010/2022

    "regulamenta a concessão de auxilio de transporte escolar aos estudantes de ensino técnico e superior, residentes no Município de Pesqueira e dá outras providências".
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    publicado em 07/06/2022, última modificação em 07/06/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 08/2022

    Concede revisão salarial aos Servidores e Empregados Públicos do Município de Pesqueira- PE.
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    publicado em 14/04/2022, última modificação em 14/04/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 06/2022

    Dispõe sobre a autoriza çao para o poder executivo do município de Pesqueira-PE, fazer doação do imóvel público situado no periinetro urbano ao Estado de Pernambuco e dó outras providências.
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    publicado em 12/05/2022, última modificação em 12/05/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 05/2022

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
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    publicado em 12/04/2022, última modificação em 12/04/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 04/2022

    Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação de Pesqueira — PCRE e dá outras providências
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    publicado em 22/03/2022, última modificação em 22/03/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 03/2022

    Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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    publicado em 15/03/2022, última modificação em 15/03/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Projeto de Lei do Executivo n° 02/2022

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, aos profissionais do magistério em efetivo exercício.
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    publicado em 08/03/2022, última modificação em 08/03/2022
  • Projeto de Lei do Executivo

    Institui o Conselho de Turismo do Município de Pesqueira — ConTur e o Fundo Municipal de Turismo de Pesqueira — FUMTUR e dá outras providências.
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    publicado em 14/12/2021, última modificação em 14/12/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pesqueira, Pernambuco e dá outras providências."
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    publicado em 21/11/2011, última modificação em 21/11/2011
  • Projeto de Lei do Executivo

    Autoriza celebração de acordo de coopera cão técnica junto ao ministério de agricultura, pecuária e abastecimento, bem como a contratação de médico veterinário para fins de implementação da ação cooperada.
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    publicado em 21/08/2023, última modificação em 21/08/2023
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre a qualificações de OS, no âmbito do município de pesqueira.
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    publicado em 21/08/2023, última modificação em 21/08/2023
  • Projeto de Lei do Executivo

    Institui no âmbito do Município de Pesqueira — PE, os procedimentos para regularização fundiria urbana — REURB
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    publicado em 02/08/2021, última modificação em 02/08/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre ratificação da Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos termos do Projeto de Lei n. 044/2011 aprovado pela Camara Municipal, reconhecendo-lhe vigência, validade e eficácia, consoante texto publicado no portal da transparência da Câmara Municipal.
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    publicado em 21/06/2021, última modificação em 21/06/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre o enquadramento contábil da retribuição das funções gratificadas e dos cargos em comissão providos pelos servidores municipais
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    publicado em 21/06/2021, última modificação em 21/06/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID -19), e dá outras providencias.
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    publicado em 21/05/2019, última modificação em 21/05/2019
  • Projeto de Lei do Executivo

    Institui o Auxilio Emergencial Cultural de Pesqueira, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19.
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    publicado em 13/04/2021, última modificação em 13/04/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Municipais de Pesqueira - RAMP's -, o Plano de Desenvolvimento Participativo e dá outras providências.
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    publicado em 13/04/2021, última modificação em 13/04/2021
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como, sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Pesqueira e dá outras providências.
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    publicado em 21/03/2029, última modificação em 21/03/2029
  • Projeto de Lei do Executivo

    Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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    publicado em 21/04/2005, última modificação em 21/04/2005
  • Projeto de Lei do Executivo

    Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Políticas Públicas Educacionais e da outras providências.
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    publicado em 15/03/2021, última modificação em 15/03/2021

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