Câmara Municipal de Pesqueira
"regulamenta a concessão de
auxilio de transporte escolar aos estudantes
de ensino técnico e superior, residentes no
Município de Pesqueira e dá outras
providências".
Concede revisão salarial aos Servidores e
Empregados Públicos do Município de Pesqueira-
PE.
Dispõe sobre a autoriza çao para o poder
executivo do município de Pesqueira-PE, fazer
doação do imóvel público situado no periinetro
urbano ao Estado de Pernambuco e dó outras
providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do
Quadro de Pessoal do Sistema Público Municipal de
Educação de Pesqueira — PCRE e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação
Infantil e Fundamental do Sistema Público Municipal de
Educação do Ensino Básico do Município de Pesqueira e dá
outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o
rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação, com a
aplicação da LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE
2020, aos profissionais do magistério em efetivo
exercício.
Institui o Conselho de Turismo do
Município de Pesqueira — ConTur e o Fundo
Municipal de Turismo de Pesqueira — FUMTUR e
dá outras providências.
"Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do
Município de Pesqueira, Pernambuco e dá
outras providências."
Autoriza celebração de acordo de
coopera cão técnica junto ao ministério de
agricultura, pecuária e abastecimento, bem
como a contratação de médico veterinário para
fins de implementação da ação cooperada.
Dispõe sobre a qualificações de
OS, no âmbito do município de pesqueira.
Institui no âmbito do
Município de Pesqueira — PE, os
procedimentos para regularização
fundiria urbana — REURB
Dispõe sobre ratificação da
Lei Municipal n° 3.022/2011, nos exatos
termos do Projeto de Lei n. 044/2011
aprovado pela Camara Municipal,
reconhecendo-lhe vigência, validade e
eficácia, consoante texto publicado no
portal da transparência da Câmara
Municipal.
Dispõe sobre o
enquadramento contábil da retribuição das
funções gratificadas e dos cargos em
comissão providos pelos servidores
municipais
Define procedimento para
aplicação de multas e sanções pelo
descumprimento das medidas restritivas
temporárias para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavirus
(COVID -19), e dá outras providencias.
Institui o Auxilio Emergencial
Cultural de Pesqueira, por força das medidas
restritivas adotadas em decorrência da
permanência da pandemia de COVID-19.
Dispõe sobre a criação das Regiões
Administrativas Municipais de Pesqueira -
RAMP's -, o Plano de Desenvolvimento
Participativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de cursos na
modalidade a distância, bem como, sobre a implantação
do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de
Pesqueira e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da
Lei n° 2077/10, de 29 de setembro de
2010 e dá outras providências.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação de Pesqueira, o Comitê Gestor de Políticas
Públicas Educacionais e da outras providências.
1 of 2